Termos e Condições da 992bet

Bem-vindo à 992bet. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar os serviços disponibilizados em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as demais políticas e diretrizes publicadas em nosso site.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você (doravante denominado "Usuário") e a 992bet (doravante denominada "Plataforma", "Empresa" ou simplesmente "992bet"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os serviços da 992bet.

A utilização continuada dos serviços da 992bet após a publicação de atualizações nestes Termos constituirá aceitação automática das modificações realizadas. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 992bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no território brasileiro, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar de primeiro grau de empregados da 992bet;
• Não estar em território onde jogos de azar online sejam proibidos por lei local aplicável;
• Não ser detentor de outra conta ativa na plataforma 992bet.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou a utilização de dados de terceiros implica o cancelamento imediato da conta, retenção dos saldos e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na plataforma 992bet. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja por meio de dados pessoais diferentes, endereços de IP distintos, dispositivos variados ou qualquer outro método, é estritamente vedada e sujeita a cancelamento automático de todas as contas envolvidas.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 992bet recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao nosso suporte pelo endereço [email protected].

A 992bet reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, em especial nos seguintes casos:

• Saques acima de R$ 500,00 ou acumulados mensais acima de R$ 2.000,00;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados;
• Inconsistências entre os dados cadastrais e as informações bancárias utilizadas;
• Solicitação das autoridades regulatórias competentes.

Os documentos aceitos para verificação KYC são: CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias.

A 992bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos em conta:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta 992bet. Depósitos provenientes de terceiros não são aceitos e serão devolvidos quando identificados, podendo resultar no bloqueio da conta.

Os saques na 992bet são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta. O prazo padrão de processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação do pedido, podendo ser mais rápido para contas verificadas e nos níveis VIP mais elevados.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 e o valor máximo diário é de R$ 20.000,00. Saques acima desse limite diário devem ser solicitados em parcelas em dias distintos ou mediante análise especial pela equipe financeira.

Antes de processar qualquer saque, a 992bet verifica as seguintes condições:

• O saldo da conta deve ser composto exclusivamente por fundos reais (não bônus pendentes de rollover);
• O requisito de apostas (rollover) de eventuais bônus ativos deve estar plenamente cumprido;
• A verificação KYC da conta deve estar concluída para saques acima de R$ 500,00;
• Não deve haver sinalizações ativas de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos Termos de Uso.

A 992bet oferece diversas promoções e bônus a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, torneios de slots e recompensas do programa VIP. As condições específicas de cada promoção são sempre publicadas na página da respectiva oferta, devendo ser lidas antes da ativação.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus concedidos pela 992bet, salvo disposição contrária expressamente prevista nos termos da promoção específica:

• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• A validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não convertidos em saldo real dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 não são computadas para o cumprimento do rollover de apostas esportivas;
• Cada promoção é válida para uma única ativação por usuário, salvo disposição contrária;
• A 992bet reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas feitas com bônus em casos comprovados de abuso ou exploração de promoções.

As apostas esportivas na 992bet seguem as regras gerais do mercado de apostas de cota fixa, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas técnicas estabelecidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). As regras específicas de cada modalidade esportiva e tipo de mercado estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

Regras gerais aplicáveis a todas as apostas esportivas:

• As apostas são definitivas após a confirmação na plataforma. Não é possível cancelar uma aposta após sua confirmação, salvo quando o recurso de Cashout estiver disponível;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento, as apostas simples são reembolsadas ao saldo real. Em apostas múltiplas (parlays), o evento cancelado é tratado como acertado com odds 1,00;
• A 992bet reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas em casos de odds incorretas publicadas por erro técnico ou manipulação suspeita de resultado;
• Apostas realizadas após o início de um evento em modo pré-jogo, decorrente de atraso na atualização dos sistemas, poderão ser anuladas;
• Em apostas Ao Vivo (In-Play), as odds são atualizadas em tempo real e a 992bet pode suspender mercados temporariamente durante lances decisivos.

Todos os jogos de cassino disponíveis na 992bet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat, poker), bingo e crash games (Aviator, Spaceman, Mines) — utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por organismos independentes de auditoria. Os resultados são estritamente aleatórios e não podem ser influenciados pela plataforma ou pelo usuário.

Os valores de RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis na descrição do respectivo jogo dentro da plataforma. O RTP representa o percentual teórico de retorno ao longo de um grande número de rodadas e não garante resultados individuais em sessões específicas.

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços da 992bet apenas para fins lícitos e de entretenimento pessoal, abstendo-se de praticar qualquer conduta que prejudique a plataforma, outros usuários ou terceiros. São estritamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts, softwares de arbitragem ou qualquer meio artificial para obter vantagem indevida nas apostas ou jogos;
• Realizar apostas em colaboração com outros usuários para explorar promoções ou manipular resultados;
• Tentar acessar, hackear ou interferir nos sistemas, servidores ou redes da 992bet;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos utilizando cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Criar múltiplas contas para contornar restrições ou obter bônus indevidamente;
• Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e apostas pendentes, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A 992bet se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, problemas de conectividade ou eventos de força maior.

A 992bet não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma — as apostas e jogos envolvem risco inerente e os resultados são aleatórios;
• Falhas técnicas em sistemas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, operadoras de telecomunicação) que afetem o uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na proteção de suas credenciais;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos expressamente previstos na legislação brasileira de consumidor (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

A 992bet está profundamente comprometida com o conceito de jogo responsável. O entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa, controlada e nunca uma fonte de problemas financeiros, emocionais ou sociais. Disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano ou definitivamente;
• Limites de Depósito: É possível definir valores máximos de depósito diários, semanais e mensais;
• Limites de Perda: O Usuário pode estabelecer o valor máximo de perdas líquidas por período;
• Limites de Tempo de Sessão: Configuração de tempo máximo de jogo por dia;
• Lembretes de Realidade: Notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e saldo atual.

Se você acredita que o jogo pode estar afetando negativamente sua vida, entre em contato com nosso suporte em [email protected] para ativar imediatamente as ferramentas de jogo responsável. Você também pode buscar ajuda especializada:

• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br
• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (disponível 24h)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 992bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, incluindo: prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas à conta.

O Usuário tem assegurados, nos termos da LGPD, os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso às informações pessoais armazenadas;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as obrigações legais de retenção;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Leia nossa Política de Privacidade completa para mais detalhes sobre como seus dados são tratados.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 992bet pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível (excluindo bônus não convertidos) será reembolsado via Pix para a chave registrada na conta, após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

A 992bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de Usuários nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou verificação KYC;
• Identificação de conta titularizada por menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 992bet reserva-se o direito de reter quaisquer saldos de bônus e, conforme a gravidade da infração, os saldos reais, sujeito a análise jurídica caso a caso.

A 992bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias via e-mail cadastrado ou notificação no painel da conta.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, sem penalidades. A utilização continuada dos serviços após a data de vigência das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de cota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normas e regulamentos da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor preveja foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos relativos a dados pessoais (LGPD), ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, entre em contato com a 992bet pelos canais abaixo:

• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• Horário de Atendimento: 24 horas por dia, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de Atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Nossa equipe de suporte se compromete a responder todas as solicitações em um prazo máximo de 72 horas úteis para comunicações por e-mail, e em até 5 minutos para atendimento via chat ao vivo.