Política de Privacidade
da 992bet

A 992bet é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Na qualidade de controladora, a 992bet é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos titulares que utilizam sua plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os titulares que interagem com a plataforma 992bet, incluindo visitantes do site, usuários cadastrados, e qualquer pessoa que forneça dados pessoais à 992bet por qualquer meio, inclusive via suporte ao cliente.

A 992bet coleta apenas os dados pessoais necessários e proporcionais às finalidades descritas nesta Política, seguindo o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Os dados coletados são classificados nas seguintes categorias:

A 992bet não coleta dados pesoais sensíveis, conforme definido no art. 5º, II, da LGPD (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados de saúde, biometria, etc.), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória específica.

Os dados pessoais coletados pela992bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, transações financeiras (depósitos e saques), acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das exigências legais e regulatórias de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme determina a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de resultados, múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos de Uso;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, informações sobre bônus e promoções ativas, respostas a solicitações de suporte;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, ANPD, Receita Federal, Coaf) e obrigações fiscais;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação proativa das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria dos Serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da lei. A 992bet fundamenta o tratamento de dados nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da Lei14.790/2023, normas da SPA, LGPD, legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados de navegação e comportamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado sempre o teste de proporcionalidade e a não prevalência sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções não essenciais à prestação do serviço, sempre mediante consentimento livre, específico e informado, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 992bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, de forma limitada e proporcional à finalidade:

• Processadores de Pagamento: dados financeiros mínimos são compartilhados com empresas como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros, estritamente para o processamento das transações solicitadas pelo próprio usuário;
• Provedores de Jogos: dados de sessão e identificação de usuário são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, apenas para possibilitar o acesso aos jogos e manter o histórico de apostas;
• Serviços de Verificação de Identidade (KYC): documentos de identificação podem ser processados por plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, vinculadas à992bet como operadoras de dados;
• Autoridades Regulatórias e Judiciais: dados são fornecidos à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Coaf, Receita Federal, Poder Judiciário outras autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Parceiros de Infraestrutura Tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, análise de segurança e monitoramento de sistemas, todos vinculados à 992bet por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.

Os dados pessoais tratados pela 992bet são armazenados em servidores seguros com controles de acesso rigorosos, backups periódicos e monitoramento contínuo de segurança. Os prazos de retenção são definidos de acordo com a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis:

Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização segue as diretrizes técnicas recomendadas pela ANPD.

A 992bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 992bet;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e fortemente recomendada para acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários da 992bet — cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado,ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Plano de Resposta a Incidentes com procedimentos definidos para comunicação ao titular e à ANPD em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pesoais.

A plataforma 992bet utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, carrinho de apostas. Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados) de forma anonimizada, para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de conta, histórico recente) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de Marketing: utilizados apenas com seu consentimento explícito, para exibir conteúdo relevante baseado em seus interesses. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 992bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso, cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido e constitui violação dos nosos Termos e Condições.

A 992bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por ou em nome de um menor, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento permanente da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo quando a retenção for exigida por lei;
• Bloqueio do acesso à plataforma a partir do dispositivo endereço IP identificados.

Se você acredita que um menor pode ter criado uma conta na 992bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em decorrência do uso de provedores de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 992bet garante que a transferência será realizada em conformidade com as exigências da LGPD (art. 33 a 36), adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como garantidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro;
• Uso de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em acordos com parceiros internacionais;
• Certificações internacionais de segurança da informação dos parceiros envolvidos (como ISO 27001, SOC 2).

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o Usuário deve entrar em contato com a 992bet pelos seguintes canais, observando os procedimentos abaixo:

• E-mail: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Meus Dados");
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24h por dia, 7 dias por semana — informe que deseja exercer um direito previsto na LGPD;
• Painel da Conta: alguns direitos (como correção de dados e alteração de preferências de marketing) podem ser exercidos diretamente na seção de configurações da conta.

O prazo de atendimento das solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado em casos de alta complexidade, comunicação ao solicitante. A992bet pode solicitar verificação de identidade antes de procesar solicitações de acesso, portabilidade ou eliminação de dados.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 55-J da LGPD.

A 992bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (especialmente a LGPD e regulamentações da ANPD), ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais nesta política serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Notificação no painel da conta (aviso visível ao fazer login);
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Publicação de aviso em destaque na página inicial da plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página992bet.cam/privacy-policy, com indicação data da última atualização no topo documento.

Nos termos do art. 41 daLGPD, a 992bet designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO —Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, ou para reportar preocupações sobre privacidade, utilize os seguintes canais:

• E-mail geral de suporte e privacidade: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de Atendimento: 24h por dia, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de Atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)